Termos e Condições

Por favor, leia atentamente estas condições de viagem antes de reservar seu pacote, pois ao reservar você as aceita como vinculativas. Os termos e condições a seguir aplicam-se a todas as reservas e, quando aplicavelmente acordados, regem a relação contratual entre você e a Swan Hellenic Travel Ltd. (doravante denominada "Swan Hellenic Travel"), além das disposições legais da Diretiva da UE sobre Viagens Combinadas e da respetiva transposição dessa diretiva para o direito nacional — neste caso, por exemplo, a implementação em Chipre como "A Lei de Viagens Combinadas e Arranjos de Viagens Ligadas Número 186(I) de 2017" — ou, conforme o caso, a transição aplicável da Diretiva da UE 2015/2302 para o direito nacional do seu país, onde os módulos de viagem são oferecidos. As condições de viagem complementam e integram essas disposições.

Antes da celebração do contrato de viagem combinada, devemos informá-lo sobre os detalhes substanciais do seu pacote de cruzeiro, bem como sobre os seus direitos ao abrigo da Diretiva da UE 2015/2302. Você pode encontrar as informações relativas ao seu pacote de viagem nas descrições gerais e específicas dos serviços dos nossos roteiros e nestas condições de viagem. Além dos seus direitos ao abrigo da Diretiva da UE 2015/2302, incluímos o formulário exigido no nosso site, na sua agência de viagens e nos sistemas de reserva em que as nossas viagens podem ser reservadas.

Além disso, aplicam-se aos serviços de voo as Condições Gerais de Transporte de Passageiros e suas Bagagens por Mar da Companhia de Transporte/Armadora (condições de transporte) e as Condições de Transporte da Transportadora Operadora para voos regulares com companhias aéreas internacionais. Essas condições estão disponíveis junto à sua agência de viagens ou mediante solicitação ao nosso call center.

Gostaríamos de salientar que o organizador de viagens, nos termos da disposição aplicável como definição transitória da referida diretiva da UE — na implementação em Chipre, a "Lei de Viagens Combinadas e Arranjos de Viagens Ligadas 186(I) de 2017" — é exclusivamente a Swan Hellenic Travel Ltd. para todas as viagens oferecidas no site.

O termo "cliente" é utilizado abaixo para se referir ao nosso parceiro contratual e o termo "viajante" para se referir às pessoas que efetivamente iniciam a viagem.

Recomendamos que cada viajante contrate um seguro de cancelamento de viagem, um seguro de interrupção de viagem e um seguro de saúde para viagens que cubra, entre outros, os custos de transporte de retorno e repatriamento.

O cliente garante que os viajantes estão aptos a viajar. A Swan Hellenic Travel reserva-se o direito de exigir um atestado médico do cliente confirmando que os viajantes estão aptos a viajar, especificamente para cruzeiros a locais remotos, como Antártica, Mar do Ártico e alguns cruzeiros ao redor da África. Um questionário específico de declaração de saúde, gerido pelo nosso parceiro de serviços médicos VIKAND, será enviado ao cliente em tempo hábil, e o seu preenchimento tornar-se-á pré-requisito para a participação no cruzeiro.

Pessoas com menos de 18 anos só podem participar da viagem quando acompanhadas por uma pessoa com 18 anos ou mais, mediante um formulário de Poder de Representação assinado pelos pais (Formulário de Autorização dos Pais/Responsável Legal). Nossos cruzeiros de expedição à Antártica e à Ártica, bem como cruzeiros especiais em áreas remotas, não são adequados para crianças com menos de 8 anos. Por exceção expressa concedida pelo comandante e pela administração, permitimos que crianças com menos de oito anos, mas com no mínimo seis anos, participem desses cruzeiros de expedição, desde que os pais apresentem uma declaração de responsabilidade correspondente. Dependendo da rota, a autorização é limitada a um número máximo de 1 a 5 crianças com menos de 8 anos. Para todos os demais cruzeiros, a idade mínima para crianças também é de 6 anos, com um número máximo limitado de crianças por cruzeiro.

Observe que crianças não podem permanecer desacompanhadas a bordo enquanto os pais estão em excursões em terra ou passeios de zodiac. É legalmente obrigatória a supervisão parental em tempo integral, e os pais ou guardiões legais devem assinar a respectiva renúncia. Observe que, para a participação de crianças em passeios de zodiac, incluindo embarque e desembarque ou transporte para o navio em portos (tendering), elas precisam ter altura suficiente para sentar-se sozinhas nas laterais infláveis do zodiac e compreender as instruções e ordens dadas pela equipe responsável. Isso pode resultar na decisão final do comandante do navio e/ou do líder da Expedição de impedir a participação de crianças em um passeio de zodiac se as condições marítimas ou os locais visitados não permitirem a participação daquela faixa etária por razões de segurança. Além disso, a Swan Hellenic Travel não pode garantir o atendimento médico especializado necessário para crianças.

Infelizmente, mulheres que atingirem a 24ª semana de gravidez até o final do cruzeiro reservado não poderão participar. Informamos também que o uso de drones pessoais a bordo não é permitido em nenhum momento. Nosso fotógrafo profissional possui um drone com licença comercial a bordo e terá todo o prazer em compartilhar com você algum do material filmado durante o seu cruzeiro. Em terra, o uso de drones será de total responsabilidade pessoal, e você deverá respeitar todas as diferentes regras e regulamentos locais, regionais e nacionais antes de utilizar o seu drone. Informe-se adequadamente sobre essas normas.

Note: Recomendamos veementemente não transportar quaisquer fármacos, como por exemplo produtos de CBD, a bordo de nossas embarcações, pois muitos países ainda reconhecem a posse e o uso de produtos à base de cannabis como crime.

1.1 Com a reserva (inscrição de viagem), o cliente oferece de forma vinculativa à Swan Hellenic Travel a celebração de um contrato de viagem e, ao mesmo tempo, confirma à Swan Hellenic Travel o conhecimento das informações pré-contratuais acima mencionadas. A inscrição é possível por escrito, por fax ou electronicamente, e, em casos excecionais, também por telefone. É efetuada pelo requerente também em nome de todos os participantes listados na inscrição. A base desta oferta é a publicidade da viagem com todas as informações nela contidas, em particular também no que diz respeito aos serviços de voo oferecidos, bem como estas condições de viagem.

Reservas em opção serão válidas por 4 dias úteis e expirarão automaticamente se o cliente não confirmar essa opção pelas formas descritas acima.

1.2 O contrato de viagem combinada é celebrado exclusivamente mediante a confirmação de viagem por escrito ou fatura emitida pela Swan Hellenic Travel. A confirmação eletrónica de receção da inscrição de viagem, bem como um formulário de reserva assinado na agência de viagens, se aplicável, não constituem aceitação do contrato de viagem. Se a confirmação da viagem for efetuada imediatamente após pressionar o botão "Reservar agora" pela exibição imediata da confirmação no ecrã, o contrato de viagem combinada considera-se celebrado com a visualização dessa confirmação. A Swan Hellenic Travel não está obrigada, em caso de não aceitação do pedido de viagem, a declarar expressamente a não aceitação e/ou a justificar a não aceitação ao cliente.

1.3 O cliente é responsável por todas as obrigações contratuais dos demais viajantes para os quais efetua a reserva, como se fossem suas, desde que tenha assumido essa obrigação mediante declaração expressa e separada.

1.4 Se o conteúdo da confirmação de viagem divergir do conteúdo da inscrição, a Swan Hellenic Travel ficará vinculada a essa nova oferta por 7 dias. O contrato de viagem será celebrado com base na nova oferta se o cliente aceitar a oferta por declaração expressa, pagamento de sinal, pagamento do saldo ou início da viagem dentro do prazo especificado. De acordo com as normas legais aplicáveis a contratos de pacotes de cruzeiro celebrados à distância (por exemplo, por cartas, telefonemas, e-mails, telemídia ou serviços online), não existe direito de rescisão, mas apenas o direito legal de retirada e cancelamento. Contudo, existe um direito de cancelamento se o contrato de serviços de viagem tiver sido celebrado fora das instalações comerciais, salvo quando as negociações que levaram à celebração do contrato se basearam num pedido prévio do consumidor; neste último caso não existe direito de rescisão.

A Swan Hellenic Travel e os agentes de viagens só podem exigir ou aceitar pagamentos do preço da viagem antes do término da viagem se a nota de garantia/informação de vinculação tiver sido entregue ao cliente. Após a celebração do contrato, será devido um pagamento inicial (sinal) de 20% do preço do pacote de cruzeiro no momento da entrega do certificado de garantia. Para reservas de suítes, o pagamento inicial será de 30% do preço do pacote de cruzeiro. O pagamento remanescente é devido 120 dias antes do início da viagem, desde que a nota de garantia tenha sido entregue. Para clientes na Alemanha/Áustria/Suíça (D/A/CH), o pagamento final remanescente é devido 60 dias antes do início da viagem.

2.2 Se o cliente não efetuar o pagamento inicial e/ou o pagamento do saldo de acordo com os prazos de pagamento acordados, e se a Swan Hellenic Travel estiver disposta e capaz de prestar corretamente os serviços contratuais, tiver cumprido as obrigações legais de informação e não existir da sua parte qualquer direito legal ou contratual de retenção, a Swan Hellenic Travel terá o direito, em caso de não realização do pagamento inicial, de rescindir o contrato de pacote de cruzeiro após enviar uma notificação com prazo e de cobrar as custas de cancelamento nos termos da secção 4.2, frases 2 a 4.4.

Se o preço acordado do pacote de cruzeiro não for pago integralmente até a data de vencimento, a Swan Hellenic Travel terá o direito de rescindir o contrato de pacote de cruzeiro e de reclamar indenização na quantia correspondente às respetivas taxas de cancelamento, desde que, nessa altura, não existisse já uma falta do pacote que justificasse o cancelamento. A Swan Hellenic Travel terá o direito de reclamar indenização por incumprimento nos termos da legislação de Chipre ou de disposições legais nacionais semelhantes.

Se você reservou sua viagem apenas 119 dias (todos os mercados) ou 59 dias (mercados D/A/CH) antes do início da viagem ou posteriormente, o pagamento integral deverá ser efetuado imediatamente após o recebimento da confirmação da viagem com a nota de garantia/informações sobre a caução. Com a confirmação/fatura da viagem você receberá uma nota de garantia conforme as exigências da legislação local. A Swan Hellenic Viagens contratou garantia contra insolvência de acordo com o ACTA Briefing para todas as reservas apenas de cruzeiro e para todos os pacotes de cruzeiro com voo incluído, a fim de proteger seus depósitos de cliente e pagamentos integrais. A respetiva nota de garantia local securitiza um direito direto contra a organização garantidora em caso de insolvência da Swan Hellenic Viagens, e o seu endereço é enviado a você juntamente com a confirmação da viagem.

3.1 As ofertas e informações sobre o âmbito dos serviços de viagem contratuais em nosso site correspondem ao estado no momento da publicação. Os preços das viagens baseiam-se nas tarifas de transporte vigentes e nas taxas de câmbio aplicáveis na data da divulgação da viagem. Reservamo‑nos o direito de aumentar ou reduzir os preços de pacotes de cruzeiro não vendidos a qualquer momento. Reservamo‑nos também o direito de efetuar alterações e corrigir erros nos preços anunciados a qualquer momento antes da confirmação das suas férias. O preço da viagem escolhida será confirmado no momento da reserva. Contudo, até que o pedido de reserva do cliente tenha sido transmitido, alterações aos serviços/ao preço do pacote do cruzeiro/ao âmbito dos serviços/ao itinerário do navio/às modalidades de chegada e partida são possíveis por razões objetivamente justificadas, razão pela qual a Swan Hellenic Viagens reserva‑se expressamente esse direito. A Swan Hellenic Viagens informará, naturalmente, o cliente sobre essas alterações antes da celebração do contrato ou antes da apresentação de sua oferta contratual vinculativa.

3.2 A Swan Hellenic Viagens reserva‑se expressamente o direito a desvios e alterações de serviços de viagem individuais em relação ao conteúdo contratualmente acordado do contrato de viagem combinado, que se tornem necessárias após a celebração do contrato, desde que essas alterações sejam insignificantes nos termos da Diretiva da UE sobre Viagens Organizadas na transição cipriota ou dos respetivos estatutos da legislação nacional no seu país onde os módulos de viagem são oferecidos. No caso de cruzeiros, alterações ao itinerário são possíveis a qualquer momento, por exemplo devido a regulamentos oficiais, circunstâncias especiais do tráfego marítimo, emergências médicas, ou se um itinerário diferente se tornar necessário no interesse da segurança dos passageiros, por razões meteorológicas ou relacionadas a normas epidémicas ou pandémicas nacionais ou internacionais. O capitão responsável pelo navio decidirá sobre tais alterações ao itinerário e/ou aos tempos de viagem e estadia que se tornem necessárias após a celebração do contrato.

3.3 Quaisquer direitos de garantia permanecem inalterados caso os serviços alterados apresentem defeitos.

3.4 A Swan Hellenic Viagens tem a obrigação de informar o cliente sobre alterações significativas ao contrato imediatamente após tomar conhecimento do motivo da alteração.

3.5 Se a Swan Hellenic Viagens só puder prestar a viagem reservada devido a uma circunstância ocorrida após a celebração do contrato sob alteração significativa de uma das características essenciais do serviço de viagem, ou apenas sob desvio de um acordo contratual celebrado separadamente entre a Swan Hellenic Viagens e o cliente, a Swan Hellenic Viagens terá o direito de oferecer ao cliente uma correspondente alteração contratual como nova proposta antes do início da viagem, ou, opcionalmente, também a participação numa outra viagem (viagem substituta). Nesse caso, o cliente terá o direito de rescindir a viagem reservada sem pagamento de indemnização, de exigir participação numa viagem substituta ou de aceitar a nova proposta de alteração contratual dentro de 7 dias a contar do recebimento da nossa notificação de alteração com a nova proposta. A Swan Hellenic Viagens informará expressamente o cliente sobre esse prazo na notificação de alteração. Assim, o novo contrato proposto será considerado aceite se o cliente não informar a Swan Hellenic Viagens, dentro desse prazo estabelecido, de que deseja desistir do contrato do pacote de cruzeiro sem custos ou exigir a participação no pacote de cruzeiro substituto oferecido. O novo serviço oferecido substituirá o serviço originalmente devido ao abrigo do contrato. Quaisquer direitos de garantia permanecem inalterados se o novo serviço apresentar defeitos.

3.6 Após a celebração do contrato de viagem, o preço do passeio só poderá ser ajustado ou aumentado até ao 20.º dia antes do início do passeio, nas condições legalmente definidas. A Swan Hellenic reserva‑se expressamente o direito de efetuar tal ajuste no preço do passeio. O aumento do preço da viagem só pode resultar de um aumento ocorrido após a celebração do contrato devido a:

• a)um aumento no preço do transporte de passageiros devido a custos mais elevados de combustível ou outras fontes de energia, tais como encargos de CO2 sobre o combustível,
• b)um aumento de impostos e outras cobranças sobre os serviços de viagem acordados, tais como taxas turísticas, taxas portuárias ou aeroportuárias, ou
• c)alterações nas taxas de câmbio aplicáveis ao pacote de viagem em questão.

No caso de um aumento de preço necessário, a Swan Hellenic informará o viajante de forma clara e compreensível, em suporte duradouro, sobre o aumento de preço e os motivos dele, informando‑o simultaneamente sobre o cálculo do aumento do preço.

A Swan Hellenic chama a atenção do cliente para o facto de que o cliente também pode exigir a redução do preço do passeio se os preços, encargos ou taxas de câmbio especificados nas alíneas a) a c) tiverem mudado após a celebração do contrato e antes do início do passeio, resultando em custos mais baixos para a Swan Hellenic.

4.1 O cliente pode desistir da viagem a qualquer momento antes do início da viagem. O cancelamento deve ser comunicado à Swan Hellenic Viagens no endereço indicado abaixo. Se a viagem foi reservada através de uma agência de viagens, a declaração de desistência também pode ser feita a essa agência. Recomenda‑se que o cliente comunique o cancelamento por escrito. A data de recepção pela Swan Hellenic Viagens ou pela respetiva agência de viagens da notificação de desistência será decisiva para a data de desistência.

4.2 Se o cliente desistir antes do início da viagem ou não iniciar a viagem, a Swan Hellenic Viagens perde o seu direito ao preço da viagem. A Swan Hellenic Viagens pode, em vez disso, exigir uma indemnização razoável na medida em que a Swan Hellenic Viagens não seja responsável pelo cancelamento ou na medida em que não ocorram circunstâncias extraordinárias no local de destino ou nas suas imediações que prejudiquem consideravelmente a realização da viagem ou o transporte de pessoas para o local de destino; as circunstâncias são inevitáveis se não estiverem sob o controlo da Swan Hellenic Viagens e as suas consequências não poderiam ter sido evitadas mesmo que todas as precauções razoáveis tivessem sido tomadas.

4.3 O montante da indemnização será determinado pelo preço da viagem menos o valor das despesas poupadas pela Swan Hellenic Viagens e menos o que a Swan Hellenic Viagens adquira através de outra utilização dos serviços de viagem, o que será justificado pela Swan Hellenic Viagens a pedido do cliente. A Swan Hellenic Viagens determinou a seguinte escala de níveis de indemnização tendo em conta o período entre a notificação de desistência e o início da viagem, bem como as poupanças de despesas esperadas e a aquisição esperada por outra utilização dos serviços de viagem. Impostos e taxas de segurança poupados que não se aplicaram serão reembolsados automaticamente. A indemnização será calculada da seguinte forma, com a respetiva escala de cancelamento após a data de receção da notificação de cancelamento:

Tabela de Taxas de Cancelamento

As seguintes taxas de cancelamento aplicam‑se a todas as demais viagens, com exceção de Itinerários de Cruzeiro Especiais com taxas de cancelamento separadas listadas em nosso site e na sua fatura de confirmação:

• —Será cobrada uma taxa de cancelamento por pessoa de USD 300 / EUR 300 / GBP 300 / CAD 300 / AUD 300 / NZD 300 para todos os cancelamentos feitos até 120 dias antes da partida do cruzeiro;
• —Para cancelamentos entre 119 e 90 dias antes da partida: 20% do preço do pacote de cruzeiro;
• —Para cancelamentos entre 89 e 61 dias antes da partida: 75% do preço do pacote de cruzeiro;
• —Para cancelamentos com 60 dias ou menos antes da partida: 100% do preço do pacote de cruzeiro, com reembolso dos impostos de passageiros e das taxas de segurança poupadas.

Ocasionalmente, poderemos aplicar uma política alternativa de cancelamento. Por favor, consulte a seção "Cruzeiro com Confiança" em nosso site.

Para "Ofertas Especiais", os termos de cancelamento serão publicados na descrição detalhada do produto das "Ofertas Especiais".

As políticas padrão de cancelamento e planos de pagamento serão substituídos por políticas e planos de pagamento específicos para itinerários de cruzeiro especiais nas seguintes viagens:

No caso de bilhetes aéreos com condições de preço especiais reservados além do arranjo de cruzeiro, 100% do preço líquido do bilhete será cobrado como taxa de cancelamento em caso de cancelamento ou não comparência; impostos e taxas do bilhete aéreo serão reembolsados.

4.4 Em qualquer caso, o cliente pode provar à Swan Hellenic Viagens que esta não sofreu nenhum dano ou sofreu substancialmente menos danos do que o nível de cancelamento exigido.

4.5 A Swan Hellenic Viagens reserva‑se o direito de exigir uma indemnização mais elevada e devidamente comprovada em substituição do nível de cancelamento acima referido se a Swan Hellenic Viagens demonstrar que incorreu em despesas significativamente superiores ao nível de cancelamento aplicável. Neste caso, a Swan Hellenic Viagens será obrigada a quantificar e fundamentar a indemnização reclamada, tendo em conta as despesas poupadas e qualquer outra utilização dos serviços de viagem.

4.6 O direito legal do cliente de exigir à Swan Hellenic Viagens, de acordo com a Diretiva da UE sobre Viagens Organizadas na transição cipriota ou com os respetivos estatutos da legislação nacional no seu país onde os módulos de viagem são oferecidos, que um terceiro assuma os direitos e obrigações decorrentes do contrato de viagem combinado em seu lugar, permanecerá inalterado pelas condições acima. Até ao início da viagem, ou seja, tendo em conta um prazo razoável para medidas organizacionais que devam ser razoáveis para a Swan Hellenic Viagens, o cliente pode exigir que um terceiro tome o seu lugar nos direitos e obrigações decorrentes do contrato de viagem combinado. A Swan Hellenic Viagens pode opor‑se à entrada do terceiro se este não cumprir os requisitos especiais de viagem ou se a sua participação for contrária a normas legais ou a ordens oficiais. Se um terceiro celebrar o contrato, este e o cliente serão solidariamente responsáveis perante a Swan Hellenic Viagens pelo preço da viagem e pelos custos adicionais decorrentes da entrada do terceiro, em particular para a alteração dos bilhetes aéreos e taxas dos respetivos prestadores de serviços.

Cobramos uma taxa de manuseio de €/GBP/USD 50,00 pela transferência do contrato para uma pessoa substituta (além de quaisquer taxas cobradas por terceiros — em particular companhias aéreas).

Declarações de desistência, remarcação e alterações devem ser feitas por escrito no interesse do cliente e para fins de comprovação.

4.7 Serviços de viagem reservados adicionalmente, que não fazem parte do seu pacote de cruzeiro, tais como, por exemplo, alojamento adicional pré ou pós-cruzeiro, transfers privados e programas terrestres, terão condições especiais de cancelamento. Você será informado sobre esses termos no momento da sua reserva suplementar e receberá os termos detalhados com a confirmação da sua reserva.

5.1 Se um cliente desejar remarcar para outra viagem, deverá solicitar à Swan Hellenic Viagens que esclareça se o pedido pode ser atendido. Não existe direito legal à remarcação. Isso não se aplica se a remarcação for necessária porque a Swan Hellenic Viagens não forneceu ao viajante informações pré-contratuais, insuficientes ou incorretas, de acordo com a Diretiva da UE relativa a Viagens Pacote na transição de Chipre ou as respetivas disposições legais nacionais no seu país onde os módulos de viagem são oferecidos; nesse caso a remarcação é possível gratuitamente. Caso contrário, a remarcação só é possível se a nova viagem começar dentro de seis meses da data de partida original e for mais cara. Alterações só podem ser feitas até 61 dias antes da partida e serão permitidas apenas uma vez.

Em contraste, alterações que digam respeito apenas a serviços de viagem individuais (por exemplo, hotel ou voo), assim como correções puras de nome que não representem mudança de pessoa, são possíveis a qualquer momento antes da partida. Ao registar sua viagem, a Swan Hellenic Viagens deve ter seu nome completo com todos os prenomes e sobrenomes e os nomes de todos os viajantes registados congruentes com o seu passaporte válido. Após a confirmação da viagem pela Swan Hellenic Viagens, alterações de nome só serão permitidas mediante taxa de manuseio de €/GBP/USD/AUD 50,00 por pessoa. Alterações de nome em voos programados são possíveis apenas em casos excecionais e mediante pedido; a Swan Hellenic Viagens cobra uma taxa de alteração de nome em conformidade com as condições de transporte e as exigências de cada companhia aérea por pessoa, após a emissão do bilhete. Dependendo da disponibilidade dos aeroportos solicitados, poderão ser aplicadas sobretaxas adicionais. Correções puras de nomes em caso de grafia incorreta são gratuitas.

Ao cliente será cobrado EUR/GBP/USD/AUD 100,00 por remarcações e alterações, bem como taxas cobradas por terceiros (taxas das companhias aéreas excluídas — ver acima). As condições anunciadas aplicam-se a remarcações e novas reservas; descontos e condições especiais para a viagem a ser remarcada não são transferíveis.

5.2 Independente do exposto, cada cliente está livre para desistir da viagem originalmente reservada de acordo com as condições de cancelamento do Item 4.3 e reservar uma nova viagem. Isto é obrigatório para qualquer pedido de remarcação efetuado com 60 dias ou menos antes da data de partida.

Se o viajante não usufruir de serviços de viagem individuais que lhe foram devidamente oferecidos como parte do seu pacote por motivos a ele imputáveis (por exemplo, regresso antecipado ou outros motivos imperiosos), não terá direito ao reembolso proporcional do preço da viagem. A Swan Hellenic Viagens envidará esforços para que as despesas economizadas sejam ressarcidas pelos prestadores de serviços. Esta obrigação não se aplica se os serviços em questão forem totalmente insignificantes ou se o reembolso for contrário a disposições legais ou oficiais.

A Swan Hellenic Viagens pode rescindir o Contrato de Viagem sem aviso prévio se o Viajante:

• a)não notificou qualquer incapacidade para viajar do seu conhecimento antes do início da viagem;
• b)declarou intencionalmente a sua idade de forma incorreta;
• c)é, a juízo do comandante ou do médico do navio, incapaz de viajar devido a doença, debilidade ou qualquer outra causa (por exemplo, suspeita de pandemia);
• d)é dependente de companhia, mas viaja desacompanhado;
• e)durante a realização da viagem, não obstante um aviso da Swan Hellenic Viagens ou da administração do navio, cause perturbações duradouras ou comporte-se de maneira contrária ao contrato numa extensão que justifique a imediata rescisão do contrato;
• f)realizou a reserva com dados pessoais ou de nacionalidade falsos;
• g)não se apresenta no início da viagem dentro dos períodos de check-in previstos, ou não cumpre as regulamentações de viagem necessárias ou não traz consigo os documentos de viagem necessários, de modo que existe risco de que outros passageiros não possam desembarcar em terra;
• h)transporta armas, munições, substâncias explosivas ou inflamáveis e similares;
• i)consome ou transporta drogas (medicinais) ou comete crimes enquanto viaja. Existe igualmente justa causa para rescisão no caso de tentativa das ações acima mencionadas;
• j)consta nas listas antiterroristas correspondentes da UE ou da OFAC.

Se a Swan Hellenic Viagens rescindir o contrato, a Swan Hellenic Viagens mantém o direito ao preço da viagem; no entanto, a Swan Hellenic Viagens deve permitir que lhe sejam creditados o valor das despesas economizadas, bem como os benefícios obtidos por outra utilização do serviço não utilizado, incluindo os montantes creditados à Swan Hellenic Viagens pelos prestadores de serviços.

Se a Swan Hellenic Viagens for impedida de executar e cumprir o contrato do pacote de cruzeiro antes do início da viagem devido a circunstâncias inevitáveis e extraordinárias, a Swan Hellenic Viagens poderá declarar a sua retirada do contrato ao cliente imediatamente após tomar conhecimento do motivo da retirada. A Swan Hellenic Viagens reembolsará então o preço da viagem pago no prazo de 14 dias. A Swan Hellenic Viagens reserva-se o direito de exigir uma compensação razoável pelos serviços de viagem prestados ou a prestar.

A bordo existe um regulamento que deve ser observado pelo cliente sem restrições. O capitão é responsável pelo navio, pelos passageiros e pela tripulação. No âmbito da condução marítima do navio, da garantia de segurança, bem como no que respeita ao cumprimento das normas do navio, o capitão detém a autoridade de decisão exclusiva e, portanto, tem o direito de expulsar clientes do navio sem compensação.

8.1 Notificação de Defeitos

Se a viagem não for realizada de acordo com o contrato, o viajante pode exigir a reparação. Na medida em que a Swan Hellenic Viagens não tenha conseguido corrigir o defeito devido a uma omissão culposa na notificação dos defeitos, o viajante não poderá invocar reclamações por redução do preço de compra ao abrigo da Diretiva da UE relativa a Viagens Pacote na transição de Chipre ou das respetivas disposições legais nacionais, no seu país onde os módulos de viagem são oferecidos, nem reclamar indemnização por danos com base em responsabilidade civil ou nas respetivas disposições legais nacionais, no seu país onde os módulos de viagem são oferecidos.

Na medida em que a notificação dos defeitos não seja manifestamente fútil ou irrazoável por outras razões, o viajante pode comunicar imediatamente tal defeito ao guia do pacote de cruzeiro no destino de férias ou a bordo da embarcação. Se um guia do pacote de cruzeiro não estiver disponível no local, o cliente pode notificar a Swan Hellenic Viagens de quaisquer defeitos de viagem em sua sede. O cliente será informado sobre a disponibilidade do guia do pacote de cruzeiro ou da Swan Hellenic Viagens na descrição do serviço, no mais tardar, no momento dos documentos de viagem. O guia do pacote de cruzeiro será instruído a remediar a situação na medida do possível. Contudo, ele não está autorizado a reconhecer reclamações do viajante. O cliente pode exigir uma redução do preço da viagem correspondente à prestação reduzida se, apesar do seu pedido de reparação, os serviços de viagem ou os serviços substitutos por ele aceitos não tiverem sido prestados de acordo com o contrato.

8.2 Prazo Prévio à Rescisão

Se um cliente desejar rescindir o contrato de viagem de acordo com a Diretiva da UE relativa a Viagens Pacote na transição de Chipre ou as respetivas disposições legais nacionais, no seu país onde os módulos de viagem são oferecidos, devido a uma deficiência significativa na viagem conforme descrito nessa Diretiva, na medida em que seja substancial, deverá primeiro conceder à Swan Hellenic Viagens um prazo razoável para a reparação. Isto não se aplica se a Swan Hellenic Viagens recusar a reparação ou se for necessária uma reparação imediata. Se o pacote de cruzeiro ficar então significativamente prejudicado em consequência da prestação não contratual dos serviços, o cliente poderá rescindir o contrato do pacote de cruzeiro. Se o contrato for cancelado posteriormente, o cliente manterá o direito à repatriação se o contrato incluía essa cobertura. A Swan Hellenic Viagens deverá suportar os custos adicionais do transporte de retorno. Casos de circunstâncias extraordinárias e imprevisíveis que não afetem quaisquer serviços de viagem prestados pela Swan Hellenic Viagens não conferem ao cliente o direito de rescindir gratuitamente o contrato de pacote de viagem.

O pedido de reparação do cliente também pode ser dirigido diretamente à Swan Hellenic Viagens:

O cliente deve observar que, no caso de comunicações ao seu agente de viagens fora do horário de funcionamento deste, não é garantida uma transferência direta para a Swan Hellenic Viagens para o rápido processamento do pedido de reparação.

Se a Swan Hellenic Viagens violar culposamente obrigações decorrentes do contrato de pacote de viagem, a Swan Hellenic Viagens ficará obrigada a indemnizar o cliente pelos danos resultantes. Se, em consequência, a viagem for frustrada ou consideravelmente prejudicada, o cliente poderá, caso tenha solicitado sem sucesso a reparação, também exigir uma compensação monetária razoável pelo tempo de férias perdido.

8.3 Perda, Dano e Atraso de Bagagem

A Swan Hellenic Viagens recomenda fortemente que danos ou atrasos na entrega durante transporte aéreo sejam comunicados imediatamente à companhia aérea responsável no aeroporto por meio de um Relatório de Irregularidade de Bagagem (P.I.R.). As companhias aéreas geralmente recusam reembolsos se o relatório de danos não tiver sido preenchido. Em caso de dano à bagagem, o relatório deve ser apresentado no prazo de sete dias e, em caso de atraso, no prazo de 21 dias após a entrega. Caso contrário, a perda, dano ou encaminhamento indevido de bagagem deve ser comunicado ao guia do pacote de cruzeiro ou ao representante local da Swan Hellenic Viagens.

Danificação ou perda de bagagem durante o embarque ou desembarque deve ser comunicada imediatamente. O cliente é obrigado a notificar por escrito a Swan Hellenic Travel ou os seus agentes. Se a bagagem de cabine estiver visivelmente danificada, o cliente deve notificar imediatamente a Swan Hellenic Travel sobre o dano, no máximo, contudo, no momento do desembarque. No caso de outra bagagem com danos externamente reconhecíveis, que tenha sido transportada pelo pessoal a bordo ou armazenada para o cliente, o cliente deve relatar o dano assim que lhe for devolvida. Se o dano não for visível externamente, a comunicação deverá ser feita, no máximo, até 15 dias após o desembarque, a entrega ou o momento em que a entrega estava prevista.

O transporte, o estivamento e o manuseio da bagagem própria do passageiro a bordo correm sempre por conta e risco do passageiro. O dano à bagagem de cabine está limitado a um montante máximo de responsabilidade de 2.250 unidades de conta (a unidade de conta é o Direito Especial de Saque do Fundo Monetário Internacional). O montante será convertido para Euro/GBP/USD/AUD de acordo com o valor do Euro/GBP/USD/AUD em relação ao Direito Especial de Saque, por cliente e por viagem, na medida em que o dano não tenha sido causado intencionalmente nem por negligência grosseira por Swan Hellenic Travel. A limitação de responsabilidade aplica‑se também na medida em que a Swan Hellenic Travel seja responsável por qualquer dano sofrido pelo cliente unicamente por culpa de um prestador de serviços. No caso de perda ou danos em equipamentos de mobilidade ou outros equipamentos especiais usados por um passageiro com mobilidade reduzida, a Swan Hellenic Travel reembolsará o valor de substituição do equipamento em causa ou, quando aplicável, os custos de reparação.

9.1 A responsabilidade contratual da Swan Hellenic Travel por danos que não resultem de lesão à vida, ao corpo ou à saúde (incluindo responsabilidade por lesões ocorridas antes, para além ou após obrigações contratuais) está limitada a três vezes o preço do pacote de cruzeiro, na medida em que o dano ao cliente não tenha sido causado intencionalmente nem por negligência grosseira ou na medida em que a Swan Hellenic Travel seja responsável por qualquer dano sofrido pelo cliente unicamente por culpa de um prestador de serviços. Quaisquer outras reivindicações com base em acordos internacionais permanecem inalteradas por esta limitação de responsabilidade.

Para todas as reclamações por danos contra a Swan Hellenic Travel com base em ato ilícito (extracontratual), que não se baseiem em intenção ou negligência grosseira, a responsabilidade por danos materiais está limitada a três vezes o preço da viagem. Estes montantes máximos de responsabilidade aplicam‑se por cliente e por viagem. Quaisquer outras reclamações com base em acordos internacionais permanecem inalteradas por esta limitação de responsabilidade.

9.2 Caso a Swan Hellenic Travel seja designada como armador contratual, a responsabilidade será regida pelas convenções internacionais especiais ou disposições legais baseadas nessas convenções. O transporte marítimo está sujeito às disposições de responsabilidade da Convenção de Atenas de 1974 e do seu Protocolo de 2002, bem como à Reserva da IMO e às Diretrizes da IMO para a Implementação da Convenção de Atenas, as quais foram transpostas na Comunidade Europeia pela Diretiva 392/2009 relativa ao Transporte de Passageiros por Mar. As disposições deste parágrafo não se aplicarão apenas se as disposições referidas no ponto 9.1 conduzirem a uma pretensão menor contra a Swan Hellenic Travel.

A responsabilidade da Swan Hellenic Travel pela perda e por danos na bagagem, ajudas de mobilidade e outros equipamentos médicos especiais utilizados por clientes e/ou pelos seus acompanhantes com mobilidade reduzida está excluída se o cliente e/ou o acompanhante não notificar a Swan Hellenic Travel do dano, no máximo, no momento do desembarque ou, no caso de danos não reconhecíveis externamente, no máximo 15 dias após o desembarque. Não é necessária notificação por escrito se ambas as partes já tiverem constatado conjuntamente o dano dentro do prazo.

A Swan Hellenic Travel não é responsável por danos ou perda de equipamentos pessoais ou objectos de valor (por exemplo, dinheiro, documentos importantes, pedras preciosas, joias, obras de arte, dentaduras, câmaras fotográficas e de filmar, smartphones, notebooks e tablets incluindo acessórios, etc.) devido a furto, outra perda ou outras influências extremas que não sejam atribuíveis a conduta intencional ou por negligência grosseira por parte da Swan Hellenic Travel, salvo se tiverem sido depositados para guarda durante o transporte, por exemplo, no cofre da recepção.

9.3 A Swan Hellenic Travel não se responsabiliza expressamente por perturbações de serviços, danos pessoais e danos materiais relacionados com serviços que sejam meramente intermediados como serviços de terceiros (por exemplo, excursões, eventos desportivos, visitas ao teatro, exposições, transportes de e para o local de partida e destino anunciados); todos os serviços de terceiros são claramente e identificavelmente assinalados como tais e, por conseguinte, não fazem parte do serviço de viagem a ser prestado pela Swan Hellenic Travel no âmbito do contrato de viagem.

9.4 A Swan Hellenic Travel compilou um extenso programa de excursões em terra para o cliente que, em alguns casos ilustrativos, é oferecido exclusivamente por organizadores locais cuidadosamente selecionados do respetivo destino (porto). A Swan Hellenic Travel é responsável apenas pela intermediação dessas excursões em terra, que não são organizadas, monitorizadas ou controladas pela Swan Hellenic Travel. O programa de excursões em terra é disponibilizado por operadores turísticos locais que trabalham de forma independente da Swan Hellenic Travel. Os organizadores das excursões planeiam‑nas de acordo com os tempos de permanência do navio no porto. A Swan Hellenic Travel procede à intermediação desses serviços externos como um mero serviço para o cliente, sendo, no entanto, responsável por erros na intermediação.

9.5 O transporte aéreo devido como parte de um pacote de cruzeiro está sujeito às disposições de responsabilidade da Convenção de Montreal de 1999, na versão alterada pelo Regulamento (CE) n.º 779/2002.

9.6 A Swan Hellenic Travel recomenda, no interesse dos clientes, a contratação de seguro de acidentes de viagem e de bagagem.

10.1 Todas as reivindicações contratuais do cliente prescreverão após dois anos. As reclamações por danos ao abrigo do direito marítimo por morte, dano corporal ou bagagem prescrevem após dois anos. As reclamações decorrentes de ato ilícito (extracontratual) prescreverão em três anos, salvo se também decorrerem das disposições do Código Comercial de Chipre sobre responsabilidade marítima.

10.2 O prazo de prescrição começa no dia em que a viagem deveria terminar nos termos do contrato. Se o último dia do prazo coincidir com um domingo, um feriado público reconhecido pelo Estado no local da declaração ou um sábado, o próximo dia útil terá o lugar desse dia.

10.3 Se estiverem pendentes negociações entre o cliente e a Swan Hellenic Travel relativamente à reclamação ou às circunstâncias que a justificam, a prescrição ficará suspensa até que o cliente ou a Swan Hellenic Travel recusem continuar as negociações. O prazo de prescrição terá início, no máximo, três meses após o fim da suspensão.

10.4 A Swan Hellenic Travel opera um sistema de gestão de reclamações moderno, rápido e justo. Este está disponível para os seus clientes através de concierge@SwanHellenic.com. A Swan Hellenic Travel não participa num processo de resolução de litígios de consumo. Se uma resolução de litígios de consumo se tornar obrigatória para a Swan Hellenic Travel após a publicação destes termos comerciais, a Swan Hellenic Travel informará os consumidores de forma adequada. A Swan Hellenic Travel remete para a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online para todos os contratos celebrados.

O regulamento da UE que obriga a informar os passageiros sobre a identidade da companhia aérea operadora obriga a Swan Hellenic Travel a informar o cliente sobre a identidade da companhia aérea operadora de todos os serviços de transporte aéreo a serem prestados no âmbito da viagem reservada no momento da reserva. Se a companhia aérea operadora ainda não tiver sido determinada no momento da reserva, a Swan Hellenic Travel está obrigada a informar o cliente sobre a(s) companhia(s) aérea(s) que provavelmente irão operar o voo. Assim que a Swan Hellenic Travel souber qual companhia aérea operará o voo, informará o cliente. Se a companhia aérea indicada ao cliente como operadora do voo mudar, a Swan Hellenic Travel informará o cliente sobre a alteração. A Swan Hellenic Travel tomará imediatamente todas as medidas razoáveis para garantir que o cliente seja informado da alteração o mais rapidamente possível.

A lista de companhias aéreas proibidas de operar na UE está disponível em: transport.ec.europa.eu/transport-themes/eu-air-safety-list

Os dados pessoais fornecidos pelo cliente à Swan Hellenic Travel serão processados eletronicamente, armazenados e utilizados na medida necessária para a execução do contrato, para o tratamento da viagem, para o atendimento ao cliente ou para o cumprimento de disposições legais. Além disso, se o cliente tiver concordado com isso, os dados serão utilizados para fins de pesquisa de mercado e para o envio de informações e ofertas atuais. A Swan Hellenic Travel processa a reserva com base no RGPD, levando em conta as normas de proteção de dados aplicáveis.

O cliente tem o direito de se opor a esta utilização adicional dos dados a qualquer momento ou de revogar o consentimento dado para os fins acima referidos a qualquer momento. Para tal, o cliente deverá contatar a Swan Hellenic Travel, o encarregado de proteção de dados, com endereço em Chipre, por e-mail para dpo@SwanHellenic.com ou por correio para Swan Hellenic Travel. O cliente pode encontrar mais detalhes na Declaração de Proteção de Dados da Swan Hellenic Travel.

14.1 Salvo disposição em contrário em benefício do cliente prevista em regulamentos ou convenções internacionais obrigatórias para o contrato de viagem, toda a relação contratual e jurídica entre a Swan Hellenic Travel e o cliente será regida exclusivamente pela legislação de Chipre.

14.2 Reclamações contra a Swan Hellenic Travel deverão ser apresentadas perante os tribunais locais e competentes do local da sede da Swan Hellenic Travel Ltd. — Chipre, salvo se disposições legais obrigatórias ou acordos internacionais dispuserem de forma diversa.

14.3 O foro competente para ações intentadas pela Swan Hellenic Travel contra clientes ou parceiros contratuais do contrato de viagem que sejam comerciantes, pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou pessoas que tenham sua residência ou domicílio habitual no estrangeiro, ou cuja residência ou domicílio habitual seja desconhecido no momento da propositura da ação, será a sede da Swan Hellenic Travel em Nicósia — Chipre.

14.4 A invalidade de disposições individuais do contrato de viagem e/ou destas condições de viagem não implicará a invalidade do contrato de viagem ou das condições de viagem na sua totalidade.

Formulário para Informar o Viajante sobre um Pacote de Cruzeiro em Conformidade com a Diretiva da UE sobre Viagens Combinadas

A combinação de serviços de viagem oferecida a si constitui um pacote de cruzeiro nos termos da Diretiva (UE) 2015/2302.

Pode, portanto, beneficiar de todos os direitos da UE aplicáveis às viagens combinadas. A Swan Hellenic Travel Ltd. é totalmente responsável pela execução correta de todo o pacote. Além disso, a Swan Hellenic Travel Ltd. dispõe da garantia legal para reembolsar os seus pagamentos e, caso o transporte esteja incluído no pacote, para assegurar o seu transporte de regresso em caso de insolvência.

• —Os passageiros receberão todas as informações essenciais sobre o pacote antes da celebração do contrato de viagem combinado.
• —Pelo menos um contratante é sempre responsável pela prestação adequada de todos os serviços de viagem incluídos no contrato.
• —Os viajantes recebem um número de telefone de emergência ou os contactos de um ponto de contato onde podem contatar o operador turístico ou a agência de viagens.
• —Os viajantes podem transferir o pacote para outra pessoa dentro de um prazo razoável e possivelmente mediante custo adicional.
• —O preço do pacote só poderá ser aumentado se determinados custos (por ex., os preços do combustível) aumentarem e se tal estiver expressamente previsto no contrato, e em qualquer caso não mais tarde do que 20 dias antes do início do pacote. Se o aumento de preço exceder 8% do preço do pacote, o viajante poderá rescindir o contrato. Se um operador turístico reservar o direito a um aumento de preço, o viajante terá direito a uma redução do preço se os custos correspondentes forem reduzidos.
• —Os viajantes podem rescindir o contrato sem pagar uma taxa de cancelamento e receberão o reembolso integral de todos os pagamentos se qualquer dos elementos essenciais do pacote, exceto o preço, for substancialmente alterado. Se o operador responsável pelo pacote cancelar o pacote antes do seu início, os viajantes terão direito ao reembolso e, em determinadas circunstâncias, a uma indenização.
• —Em circunstâncias excepcionais, os viajantes podem rescindir o contrato antes do início do pacote sem pagar uma taxa de cancelamento, por exemplo se existirem graves problemas de segurança no destino que provavelmente afetem o pacote.
• —Além disso, os viajantes podem rescindir o contrato a qualquer momento antes do início do pacote mediante o pagamento de uma taxa de cancelamento razoável e justificável.
• —Se, após o início do pacote de cruzeiro, componentes essenciais do pacote não puderem ser executados conforme acordado, será oferecida ao viajante uma alternativa adequada sem custos adicionais. O viajante pode rescindir o contrato sem pagar uma taxa de cancelamento se os serviços não forem prestados de acordo com o contrato e isso tiver efeitos consideráveis na prestação dos serviços do pacote de cruzeiro e o operador turístico não sanar a situação.
• —O viajante tem direito a uma redução do preço e/ou a uma indenização se os serviços de viagem não forem prestados ou não forem devidamente prestados.
• —O operador turístico assistirá o viajante em caso de dificuldade. No caso de insolvência do operador turístico ou, em alguns Estados‑Membros, da agência de viagens, os pagamentos serão reembolsados. Se a insolvência do operador turístico ou, quando aplicável, da agência de viagens ocorrer após o início do pacote e o transporte fizer parte do pacote, o regresso dos passageiros será garantido. A Swan Hellenic Travel Ltd. celebrou garantia de insolvência com a ACTA: Rua Stasikratous 24, 1065 Nicósia, Chipre.

Proteção contra Insolvência

A Swan Hellenic Travel Ltd. celebrou garantia de insolvência com a ACTA: